A Inclusão dos Cuidadores no Rol de Profissões do Salário Paulista: A História não Contada

Imagem meramente  ilustrativa

É com muita honra e carinho que relato que, em maio de 2023, fui o autor do projeto e articulador nos trâmites do pedido de inclusão da profissão de cuidador de idosos no rol de profissões do salário mínimo regional (Salário Paulista) do Estado de São Paulo.

Mas tudo começou assim...

Em um domingo, refletindo sobre os baixos salários que são pagos aos cuidadores, recebi a notícia da tramitação do aumento do salário regional do Estado de São Paulo (Salário Paulista). Então, como sabia que a maioria das ILPI's e empresas se baseava no salário mínimo nacional, pensei: seria interessante que o salário mínimo dos cuidadores fosse baseado ao menos no Salário Paulista.

Então tive um insight imediato. Como estava inspirado, mais que depressa comecei a escrever um texto pedindo a inclusão da profissão de cuidador de idosos no rol das profissões para que tivesse também, direito ao Salário Paulista.

Print da troca de mensagem via e-mail: trecho de um dos e-mails de envio fazendo o pedido e resposta dos Asssessores do deputado Reis (PT) com a informação do protocolo da ementa n. 12

Passei esse domingo escrevendo um texto em PDF com 5 (cinco) páginas, explicando os motivos, a necessidade e as justificativas para a inclusão dos cuidadores no PL 704/2023. Em seguida, peguei o e-mail de 94 deputados em exercício e mandei o projeto para todos.

Dos 94 deputados(as) em atividade, tive pouquíssimas respostas. Porém, os assessores do Deputado Reis (PT) e do Deputado Caio França (PSB) me deram uma resposta positiva. Ambos entraram com requerimentos pedindo a inclusão dos cuidadores no PL 704/2023, que mais tarde foi aprovado.

Qual a diferença entre Salário Mínimo Regional e Salário Mínimo Nacional?

Muitos cidadãos não sabem que talvez seu estado tenha um salário mínimo regional. Às vezes, até alguns empregadores desconhecem essa informação. Mas quais são os estados que possuem salário mínimo regional? São eles: Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Segundo a Barbieri Advogados, “a Lei Complementar 103/2000 autorizou os estados e o Distrito Federal a instituírem piso salarial para empregados que não tenham piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Essa autorização fundamenta-se no artigo 7º, inciso V, da Constituição Federal, que prevê a possibilidade de piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.”

Outro ponto importante é que tanto as profissões não regulamentadas quanto algumas profissões regulamentadas precisam estar incluídas no rol de categorias com direito ao salário mínimo regional nos estados amparados pela LC 103/2000.

Também é importante compreender a vigência que, no caso do salário mínimo regional (Salário Paulista), vai de 1º de julho do ano vigente até 30 de junho do ano seguinte.

 

Quem são os trabalhadores que não estão amparados pela LC 103/2000 (Salário Mínimo Regional):

• Aprendizes.
• Estagiários.
• Servidores públicos municipais.
• Servidores públicos estaduais.
• Trabalhadores cujas categorias têm seu piso salarial definido em convenção coletiva de trabalho com valor superior ao salário mínimo regional.

Agora que você compreendeu o que é o salário mínimo regional, vamos entender a principal diferença para o cidadão, que nada mais é do que o bolso (dinheiro). Ou seja, o salário mínimo regional é sempre maior que o salário mínimo nacional e, em alguns casos, até maior que alguns acordos coletivos firmados por sindicatos.

Vamos ver um exemplo na prática.

Utilizaremos como base o ano de 2023 e o estado de São Paulo, que foi o mesmo ano e estado em que os cuidadores passaram a ser beneficiados pelo salário mínimo regional (apelidado também de Salário Paulista) — conforme a LC 103/2000.

Exemplo:

• 2023 — R$ 1.320,00 (Salário Mínimo Nacional — Brasil)
• 2023 — R$ 1.476,75 (Acordo Coletivo de Trabalho — Sindoméstica SP)
• 2023 — R$ 1.550,00 (Salário Mínimo Regional — Estado de São Paulo)

Como você mesmo pode ver, o SMR (Salário Mínimo Regional) é bem maior que o SMN (Salário Mínimo Nacional), sendo, em alguns casos, até maior que o ACT (Acordo Coletivo de Trabalho).

Dito tudo isso, eu vi nessa oportunidade uma chance de melhorar os salários dos cuidadores no estado de São Paulo. Tive fé, iniciativa e articulação — e deu certo.

Reconhecimento:

No dia 16 de maio do mesmo ano, fui agraciado pela Associação dos Cuidadores de Idosos da Região Metropolitana de São Paulo, que reconheceu meu esforço em prol da categoria. A entidade registrou em seu Instagram as ações realizadas por mim em defesa dos cuidadores.

Instagram: Acirmesp

Em outubro de 2023, fui convidado para acompanhar a diretora da Associação de Cuidadores da Região Metropolitana de São Paulo (ACIRMESP) no Congresso Nacional de Cuidadores, Cuidados e Longevidade (CONACARE), que foi organizado pela CEO e diretora da MasterCare, do CONACARE e do Hub Longevidade.

Nesse evento, a diretora Cris Alves (ACIRMESP) me surpreendeu com uma singela homenagem e reconhecimento, convidando-me para dar uma rápida palavra sobre como foi esse processo e os trâmites para a inclusão dos cuidadores de idosos no rol de profissões do Salário Paulista.

Adendo:

Reconheço e tenho a consciência de que esse pequeno avanço regional, apesar de positivo, não é nada perto do que a categoria dos cuidadores precisa e merece em todo o território nacional. Como, por exemplo, uma regulamentação digna e à altura da importância do cuidador e da cuidadora para a sociedade.

Também digo que travo batalhas e discussões que vão nessa linha, seja utilizando os recursos que tenho em mãos, em bate-papos com meus alunos e ex-alunos, em conversas com colegas cuidadores, com movimentos sociais e com raríssimos políticos e lideranças que dão a oportunidade de falar sobre o tema.

Observação:

Faço aqui essa observação, que minha intenção nunca foi me promover no meio político e nem será! Meu objetivo e paixão é dar aula. Entretanto, como cuidador, senti a necessidade de fazer algo em prol da nossa categoria, ao menos dentro do meu estado. Porém, como não gosto de injustiça, considero importante contar eu mesmo essa história, pois não sei se ela um dia será contada.

Não sabemos o dia de amanhã, e tenho orgulho do que foi feito. Ainda assim, sei que esse episódio acabou não sendo amplamente contado, talvez justamente porque seu autor é um cuidador. Tenho a impressão de que, se fosse outro profissional da área da saúde a realizar a mesma iniciativa, o reconhecimento por parte de alguns deputados poderia ter sido diferente e altamente difundida.

Sendo bem sincero, prefiro seguir de forma individual e sem projeção no campo político, para que eu possa exercer meu processo criativo com liberdade, sem influências de A ou B, expondo minhas ideias e elaborando projetos que acredito que possam trazer benefícios positivos para a sociedade e para a categoria.

Peço que não interprete mal minha postura. Ao compartilhar minha trajetória, quero apenas mostrar que, assim como eu acreditei e tive fé de que seria possível, qualquer pessoa também pode lutar por aquilo em que acredita. Que minha história sirva como incentivo para que você não desista de suas convicções, independentemente de quem você seja.

Referências:

OLIVEIRA, Tom. Após ampliarem arrecadação sem novos impostos, auditores fiscais recebem reconhecimento na Alesp (ALESP). São Paulo: Assembleia Legislatica do Estado de São Paulo (ALESP), 11 mar. 2025. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=451143>. Acesso em: 7 mar. 2026.

SÃO PAULO (Estado). Projeto de lei nº 704 /2023: Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. São Paulo: Assembleia Legislatica do Estado de São Paulo (ALESP), 03  mai. 2023. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000487919>. Acesso em: 5 mar. 2026.

SÃO PAULO (Estado). PARECER Nº 315, DE 2023 : emendas de nº 3 e 12 almejam incluir a profissão de cuidador de idosos no rol abrangido pelo piso salarial paulista. São Paulo: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), p. 5. 10 mai. 2023. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/spl/2023/05/Acessorio/1000488646_1000625802_Acessorio.pdf>. Acesso em: 5 mar. 2026.

SÃO PAULO (Estado). Lei nº 17.692, de 25 de maio de 2023: Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. São Paulo: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), 2023. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2023/lei-17692-25.05.2023.html>. Acesso em: 6 mar. 2026.

BRASIL. Estado de São Paulo. Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007: Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, pisos salariais para os trabalhadores que especifica, e dá providências correlatas. São Paulo: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), 2007. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2007/lei-12640-11.07.2007.html>. Acesso em: 6 mar. 2026.

SINDOMÉSTICA. Convenções e acordos: CIRCULAR CCT 2023 SEDESP. São Paulo: Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo (Sindoméstica), 2023. Disponível em: <https://www.sindomestica.com.br/associados_convencoes.php>. Acesso em: 7 mar. 2026.

BARBIERI ADVOGADOS. Salário mínimo 2026: valor, reajuste, tabela e impactos. Barbieri Advogados, [s.l.], 2026. Disponível em: <https://www.barbieriadvogados.com/salario-minimo-regional-2026/>. Acesso em: 7 mar. 2026.

ACIRMESP. Postagem publicada no Instagram: Salário mínimo de R$ 1550,00 é aprovado em São Paulo. São Paulo: Associação de Cuidadores de Idosos da Região Metropolitana de São Paulo (ACIRMESP), Instagram, 16 mai. 2023. Disponível em: <https://www.instagram.com/p/CsUW-jDJYnN/>. Acesso em: 5 mar. 2026.

BRITO, Katia. Longevida Expo+Fórum: debates para um melhor envelhecer. [S.l.] Nova Maturidade, 2 out. 2023. Disponível em: <https://novamaturidade.com.br/longevida-expoforum-debates-para-um-melhor-envelhecer/>. Acesso em: 7 mar. 2026.